Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia

As condições de trabalho que o governo impõe aos servidores públicos aprofunda o cenário de precarização dos direitos. Ano após ano as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) sofrem com o reflexo da derrocada do serviço público no estado e o sucateamento da educação.

Há dois anos o governo Rui Costa não faz o pagamento de reajuste salarial aos servidores públicos. As perdas salariais acumuladas no salário mensal chegam a quase 20%. Além disso, 303 professores não tiveram seus processos de promoção atendidos e 140 ainda estão na fila de mudança de regime de trabalho. Esses são os números atualizados com a soma dos processos das quatro universidades e após a portaria divulgada depois de Julho 2017. A perspectiva é que eles ainda cresçam até o final do ano em função da dinâmica e do fluxo da demanda.

O Fórum das ADs conversou com quatro docentes das universidades para saber de cada um qual é o sentimento diante dessas questões — seja pelos processos não atendidos ou pela ausência de recomposição salarial. Os docentes desabafaram sobre problemas estruturais das universidades, o futuro nada promissor e emitiram suas opiniões sobre o descaso do governo estadual.

Professor de Química do Campus Salvador, Abrãao Felix tem 13 anos dedicados à Uneb (Universidade do Estado da Bahia). Após fazer doutorado em Ensino, Filosofia e História das Ciências, espera ansiosamente há mais de um ano a sua promoção para professor adjunto. Abrãao está na 54ª posição da Uneb e teme que seu processo se arraste por anos na fila.

Abrãao Felix, professor da Uneb. Foto: Ascom Fórum das ADs.

“Dei entrada no meu processo no dia 22 de julho de 2016. A situação hoje, conforme uma lista que foi divulgada na página da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Uneb, é que existem 81 professores da universidade no aguardo do mesmo pleito que o meu. Sinto que essa é uma situação aviltante para mim e todos que estão nas filas, pois é um direito que está sendo negado. Até hoje aguardo a minha efetiva promoção e estou tendo prejuízo financeiro”, lamentou o professor.

Nas demais universidades a situação se repete. Docente do Departamento de Ciências Biológicas da Uefs (Universidade Estadual de Feira de Santana), Marilene Rocha tem 20 anos de carreira universitária, sendo 17 dedicados à Uefs, e traduz o sentimento de outros docentes.

Marilene Rocha, docente da Uefs. Foto: Ascom ADUFS

“Sinto revolta. O governador Rui Costa limita os direitos que temos. Nós lutamos muito pela carreira docente e o Estatuto do Magistério Superior. Trabalhamos muito para constituirmos nossa a carreira. Uma formação que não é fácil, é longa e dispendiosa. Estou na espera de minha promoção de adjunto para titular e a única resposta que tenho é a incerteza”, desabafou. 

O Estatuto do Magistério Superior é uma conquista histórica do Movimento Docente da Bahia. O documento regulamenta a carreira docente estabelecendo, por exemplo, questões relativas aos níveis e ascensão salarial. Segundo o Fórum, o que se identifica é que o governo afronta os docentes e a própria legislação. Pelo estatuto, a progressão seria quase automática, necessitando apenas se qualificar. Mas não é isso que a realidade mostra. O governo interfere e trava os processos que são direitos dos docentes, interferindo, inclusive, na autonomia universitária.

Para o professor do Campus de Jequié da Uesb, Namésio Matos de Oliveira, de 38 anos, esse é o momento de construir um movimento paredista em defesa dos direitos.

“Estou na fila desde o dia 5 de maio de 2016. Sei que assim como eu, há tantos outros professores na mesma ou em situação similar. Temos que nos unir e exigir respeito. O meu processo não anda porque o governo trava com a justificativa do limite prudencial. Ao mesmo tempo coisas estranhas acontecem. O governo abre concurso para outras categorias. Ou seja, há dinheiro para investir em outras coisas, mas não tem para garantir os direitos dos professores. Isso além de desrespeitoso é inconstitucional. Estou ao pronto de abrir um processo jurídico contra o governo caso minha demanda não seja atendida”, denuncia o professor.

Nemésio Matos de Oliveira, professor da Uesb. Foto: Redes Sociais.

O último relatório fiscal divulgado pelo governo demonstrou uma alteração nos números do limite prudencial das contas do Estado, o que dá uma margem na Lei de Responsabilidade Fiscal ainda maior a que estava posta antes, que era de cerca de 2%. (Acesse o relatório atualizado aqui). Para resolver a questão das promoções e mudança de regime de trabalho, serão necessárias alteração e a ampliação do quadro de vagas das Ueba.

Emerson Lucena, professor do Departamento de Ciências Biológicas da Uesc também está no aguardo do seu processo de promoção na carreira, que está parado por falta de vagas. O docente declarou que esse é o momento de todos se unirem para defender os seus direitos trabalhistas e as universidades. Emerson desabafou sobre o que é a vida dos professores que vivem com a realidade de direitos trabalhistas não garantidos.

“Todos esses problemas impactam para além da questão financeira e econômica. Tem o problema da autoestima. Vamos trabalhar, muitas vezes, insatisfeitos por saber que deveríamos estar recebendo algo que é nosso direito e o governador cria barreiras para garantir isso”, refletiu e concluiu o professor.

A reivindicação do Fórum das ADs é de recomposição salarial de 30,5% e que todas as demandas de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho dos docentes sejam atendidas. Desde dezembro o Fórum tenta negociar com o Governo do Estado a pauta do Movimento Docente. Até então a resposta governista é o descaso.

Atualmente os docentes já aprovaram indicativo de greve nas assembleias da Uefs, Uesc e Uesb. Na Uneb a pauta está em discussão. No dia 27 de Setembro ocorreu um grande ato das Universidades Estaduais Baianas no Centro Administrativo da Bahia. O Fórum afirma que, caso o governo não resolva a situação, o movimento avançará na construção do indicativo de greve docente.