Fotografia: Ascom Fórum das ADs
O descaso do governo Rui Costa com a Educação Superior tem significado o sucateamento das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) e a precarização do trabalho docente. Além de atacar a educação e piorar as condições de trabalho, o governo petista se recusa a reunir-se com o Movimento Docente (MD) para abrir uma agenda de negociação. Já são mais de oito meses de pauta protocolada.
No último dia 24 de agosto a Secretaria de Educação mostrou, novamente, o descaso através da resposta ao documento de número 8510170045995. O documento enviado pelo Fórum das ADs era referente ao “remanejamento e/ou ampliação do quadro de vagas” e a pauta do MD. Contudo, a resposta do governo, além de não tratar dos demais itens da pauta – salários e orçamento – e se referir a esses como questões “anexas ao assunto", não apresenta solução para a problemática do quadro de vagas. Apenas informa, de maneira inconsistente, que foram feitas publicações no Diário Oficial em Julho de 2017. Para o Fórum, a resposta também é desrespeitosa com as associações docentes, na medida em que tenta deslegitimá-las como entidades representativas da categoria docente. O documento afirma que qualquer discussão será realizada entre Saeb e reitores, assim, caberia ao Movimento Docente apenas repassar aos administradores das universidades as demandas da categoria.
Não é a primeira vez que o governo se utiliza dos reitores para tentar deslegitimar a luta e o compromisso do MD. Ainda esse ano ocorreu uma situação similar que foi repudiada pelo Fórum das ADs em nota pública sobre direitos trabalhistas. (Leia mais)
Direitos trabalhistas na mira dos ataques
Há mais de dois anos os docentes das universidades não tiveram reajuste salarial e as perdas com a inflação já chegam a 20%. A reivindicação do Fórum das ADs é de uma recomposição salarial de 30,5%.
Os docentes também sofrem sem garantia de suas promoções/progressões e mudança de regime de trabalho. Os números dos processos crescem e ficam sem resolução. Somando a situação das quatro universidades estaduais, 303 professores ainda não tiveram seus processos de promoção atendidos e 140 ainda estão na fila de mudança de regime de trabalho. Esses são os números atualizados após a portaria das publicações divulgadas, que só ocorreram em virtude da luta do movimento docente.
Além dos direitos trabalhistas ameaçados, as universidades também enfrentam problemas orçamentários. O repasse dos atuais 5% da Receita Líquida de Impostos (R.L.I.) é insuficiente. A escassez de recursos é responsável por problemas como o atraso no pagamento de bolsas de pesquisa, falta de restaurantes universitários, precarização de laboratórios e materiais didáticos. A luta é pelo aumento para 7% da R.L.I .
Mobilização e indicativo de greve
Mesmo diante da falta de compromisso dos gestores públicos, a categoria segue firme e disposta para luta. A indignação da categoria fez com que docentes na Uesb e Uesc aprovassem em assembleia o indicativo de greve. Na Uefs e Uneb a pauta está em discussão. Foi aprovado nas assembleias o dia 27 de Setembro como dia estadual de paralisação com grande ato no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
O professor Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, defendeu que “pela tradição do Movimento Docente seguiremos avançando na radicalidade e no enfrentamento até conquistarmos nossos direitos e arrancarmos respostas do governador Rui Costa que, de fato, resolvam as nossas demandas”.
Conheça o histórico
19/12/2016 – Pauta de reivindicações 2017 protocolada na Governadoria e Secretarias de Administração (Saeb), Educação (Sec) e Relações Institucionais (Serin). Nesse dia a pauta também foi entregue diretamente ao superintendente de recursos humanos da Saeb, Adriano Tambone.
14/03/2017 – Após diversas tentativas do FAD, ocorreu nesse dia a primeira reunião do Fórum das ADs com Superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone, e o Subsecretário de Educação do Estado, Nildon Pitombo. O Fórum cobrou respostas sobre pauta de reivindicações do Movimento Docente de 2017.
18/04/2017 – Diante da ausência de respostas da reunião com representantes da Saeb e Sec, o Fórum das ADs realizou uma paralisação estadual com um grande ato no CAB, que foi recebido pelo governo com descaso e desrespeito. O Governo da Bahia se recusou a negociar.
12/05/2017 – Ocorreu reunião do Fórum das 12 (instância que reúne estudantes, técnicos e professores) onde pautou a crise orçamentária e avançou na unidade entre a comunidade acadêmica.
22/05/2017 – Aconteceu uma reunião das Assessorias Jurídicas das Associações Docentes. Nesse espaço foi avaliada a possibilidade das ADs entrarem com um mandato de segurança contra o governo para cobrar juridicamente que os direitos sejam garantidos. Também foi discutido os equívocos da “Operação Dedicação Exclusiva”.
08/06/2017 – O Fórum das ADs se reuniu com Fórum de Reitores para exigir medidas políticas na defesa dos direitos trabalhistas com um posicionamento público das reitorias sobre a situação. O FAD também exigiu ampla divulgação dos números de promoções, dentro do quadro de vagas, e o número do conjunto de progressões nos respectivos portais das universidades e no Diário Oficial.
02/07/2017 – O Movimento Docente participou do protesto do Cortejo 2 de Julho, dialogando com a sociedade baiana sobre a crise financeira das universidades estaduais e não garantia dos direitos trabalhistas.
03/07/2017 – O Fórum das ADs esteve na Saeb para tratar sobre as promoções, progressões e mudança de regime de trabalho. Apesar da solicitação prévia de reunião com Adriano Tambone, ele não compareceu. No mesmo dia o Fórum protocolou novamente a pauta do Movimento Docente na Saeb e se reuniu com a coordenação do Fórum de Reitores para tratar da mesma pauta.
03/08/2017 – Diante das negativas do governo, o Fórum foi à ALBA nesse dia e percorreu os gabinetes dos parlamentares e das bancadas dos partidos políticos para exigir dos deputados estaduais uma posição sobre a situação. Os professores também solicitaram no Protocolo da Presidência uma Audiência Pública na ALBA sobre a crise na educação e o cenário de desmonte do ensino superior baiano.
28/08/2017 – Reunião com o Arcebispo Dom Murilo Krieger para reivindicar posicionamento da Igreja Católica sobre o cenário de precarização das universidades. O Fórum solicitou intermédio da instituição para abertura de diálogo com o governador Rui Costa. O Arcebispo já solicitou e o Fórum espera que o governador responda e respeite a solicitação marcando a reunião.
11/09/2017 – Fórum das ADs se reuniu com Adriano Tambone para tratar de assuntos relativos ao Planserv e, na oportunidade, as representações docentes também cobraram abertura de diálogo. Apesar de reconhecer que, desde o último mês de maio, as contas do Estado apresentaram melhoras, o representante do governo se recusou a abrir uma agenda de reunião.
