Nota oficial
Nos dias 27 de abril e 31 de maio, os docentes das Universidades Estaduais da Bahia - UEFS, UESB, UESC e UNEB - paralisaram suas atividades acadêmicas em defesa de sua pauta de reivindicações, protocolada há mais de 5 meses (21/12/21) e dez solicitações oficiais de reunião, até o momento sem resposta. Apesar da promessa de manter uma mesa permanente de negociação, o Governo Rui Costa não tem cumprido o acordo da greve 2019, estando a mesma paralisada há mais de 800 dias. Em vez de dialogar com a categoria, opta por divulgar notas com informações que procuram distorcer a realidade, com a finalidade de desvalorizar os professores e professoras e as próprias Universidades, construindo um desprestígio frente à sociedade em tempos de negacionismo e obscurantismo.
O governo afirma que a “Bahia é um dos três estados que mais investiu em educação superior, mesmo com a crise econômica instalada no país nos últimos anos”. A afirmativa induz o leitor a imaginar que as Universidades Estaduais da Bahia não padecem dos mesmos males que as universidades federais, submetidas às políticas do governo federal negacionista e obscurantista.
Depois de sete anos sem reposição inflacionária, a Bahia implementou o menor “reajuste” para os docentes das Universidades Estaduais se comparado com os docentes das demais Universidades Estaduais do Nordeste e, também, um dos menores do Brasil. Os (as) docentes receberam uma reposição de 4% destinada a todos os servidores públicos, além de uma “reposição escalonada", baseada na carga horária de trabalho. Mesmo somados, os ganhos ficam abaixo da inflação de 2021 (10,6%) e muito abaixo das perdas salariais acumuladas no governo Rui Costa, cerca de 50%.
Os dados oficiais demonstram que as contas da Bahia permitem o pagamento da inflação do ano passado. De acordo com o Portal da Transparência, de 2020 para 2021, a Receita Líquida de Impostos teve um aumento de 26%. Entretanto, o percentual da RLI destinado às Universidades sofreu uma retração: em 2020, foi destinado às Universidades Estaduais 4,9% da RLI, porém em 2021, 4,2%. A alta da inflação prejudicou os (as) trabalhadores, mas, por outro lado, permitiu o aumento da receita do Estado, que não se materializou em investimento nas Universidades, com cerca 50 mil estudantes e 280 cursos de graduação e 180 cursos de pós-graduação espalhados por todo o Estado da Bahia.
O ano eleitoral também não é obstáculo para o governo estadual pagar a reposição inflacionária de 2021 não só aos docentes, mas a todo serviço público estadual. Pagar em dia os (as) servidores (as) públicos (as) não é mérito. Os (as) cidadãos (as) pagam impostos e o governo estadual tem o dever de usar o que arrecada no cumprimento de suas obrigações salariais com os (as) servidores (as) públicos.
Nos últimos anos, os professores e as professoras tiveram que defender sua carreira do conjunto de ataques promovido pelo atual governo. Apesar da nota do Estado da Bahia alardear o crescimento do regime de Dedicação Exclusiva e das promoções, a concessão destes direitos só tem sido obtida na Justiça ou em greve, mostrando incompreensão da sua importância para qualidade do ensino das universidades públicas na medida em que fortalece o tripé entre ensino, pesquisa e extensão.
Não há dúvidas da importância das Universidades Estaduais, que reivindicam investimento compatível com seu papel social, 7% da Receita Líquida de Impostos, índice jamais alcançado pelo atual governo. O aumento do orçamento destinado às Universidades, citado na nota do governo, não acompanha a inflação dos últimos anos. A situação causa sérios danos no funcionamento das Universidades, a exemplo, da ausência de verbas para obras, pagamento de fornecedores, manutenção de laboratórios e outras necessidades básicas de ensino, pesquisa e extensão. Os números apresentados pelo governo são apenas o resultado de um crescimento natural de orçamento que está longe de representar as reais demandas das Universidades Estaduais.
Valorizar professoras e professores das Universidades Estaduais da Bahia não é gasto, é investimento. É necessário um projeto de educação superior no Estado que prime por uma educação de qualidade, socialmente e democraticamente referenciada, no qual o investimento nas condições de trabalho dos profissionais seja prioridade.
Bahia, 02 de junho de 2022
Fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais da Bahia
ADUFS, ADUSB, ADUSC e ADUNEB
