Votação virtual do projeto. Foto: ALBA
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidiu, nesta terça-feira (12), aprovar o Projeto de Lei nº 23.780/2020 em sessão virtual. Depois de muita polêmica entre os (as) deputados (as) e pressão virtual dos (as) servidores públicos, a matéria foi aprovada, baseada numa emenda de última hora apresentada pela bancada da maioria (PT). Novas solicitações de abono permanência serão congeladas até dezembro de 2021. Foi aprovada também regras que dificultam acesso ao abono.
O que muda
Relatado pelo deputado Paulo Rangel (PT), o projeto aprovado não retira o direito adquirido de funcionários públicos que já tem acesso ao abono permanência, mas congela novas adesões. Entre os indicativos de mudanças, o projeto também fixa critérios a serem observados no fim do congelamento, priorizando, por antiguidade, os casos de funcionários que preencherem os requisitos. Aponta também a questão da idade, beneficiando o funcionário mais velho.
Enquanto o projeto congela a possibilidade de acesso ao abono permanência dos servidores, ele abre concessão de novos abonos nos poderes executivo, legislativo, judiciário e no Ministério Público. Esta concessão não poderá ultrapassar 10% do quadro total de servidores efetivos e fica também proibido qualquer pagamento retroativo aos beneficiados.
Os servidores disseram não ao projeto
A justificativa utilizada pelo governo para aprovar a medida é que isso ajudaria a controlar o caixa do Estado durante a pandemia. O Fórum das ADs, e suas respectivas sessões sindicais, desde o início, se posicionaram contra o projeto. O tema foi pauta de discussão na última reunião do FAD, ocorrida na última sexta-feira (9). Na impossibilidade de aglomerações pelo cenário de pandemia, os servidores realizaram manifestações virtuais da qual os docentes também participaram. Além de enviar e-mail para todos os deputados sobre o assunto (confira na íntegra aqui).
Na opinião do Fórum das ADs, o momento de pandemia e combate ao novo coronavírus não deve ser um motivo para aprovar medidas contra os trabalhadores do Estado. “Essa medida é mais um ato de profundo desrespeito do Governo Rui Costa para com os trabalhadores. Isso é mais grave no estado de emergência sanitária na crise do COVID-19, pois mostra como o governo da Bahia parece estar mais um passo na frente do governo federal quando o assunto é retirar os direitos do funcionários públicos”, demarcou Arturo Samana, novo coordenador do Fórum das ADs.
A próxima reunião do Fórum das ADs será, em plataforma virtual, no dia 22 de maio, a partir das 16h.
Com informações Portal ALBA
