ADs reivindicam emenda à LOA 2020. Foto: Fórum das ADs
Nesta terça-feira (29) os representantes do Fórum das ADs estiveram na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para pautar uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) em defesa da ampliação dos recursos públicos para as Universidades Estaduais Baianas (Ueba). Com um documento embasado em dados e projeções, os representantes do movimento docente justificaram a necessidade de ampliar o montante de recursos das Ueba para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). O acréscimo representa um valor de mais R$ 606.426.400,00, aproximadamente. De maneira ampla e democrática, o documento foi protocolado nos gabinetes de todos (as) deputados (as) membros da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Além disso, o registro também foi entregue presencialmente à presidenta da respectiva Comissão e aos líderes das bancadas da maioria e da minoria da casa.
Entre as atividades do dia, pela manhã, o Fórum das ADs também pautou a participação dos representantes docentes na sessão da Comissão de Educação que ocorreria na terça-feira (29). A proposta das Associações Docentes era de dialogar sobre as dificuldades da mesa de negociação e a questão orçamentária. Por ausência de quórum, a sessão não aconteceu. De acordo a assessoria da deputada Fabíola Mansur (PSB), presidenta da Comissão, o número mínimo da presença de deputados para a realização da sessão são cinco. Na ausência da audiência, os (as) professores (as) apresentaram os pleitos para Mansur.
Professores (as) dialogam com presidente da Comissão de Educação. Foto: Ascom Fórum das ADs
A emenda
A proposta de emenda traz a reivindicação histórica por 7% da RLI para a cota orçamentária destinada às Ueba. Segundo o documento, a pauta é uma reivindicação apresentada desde 2013. Os docentes denunciam o contingenciamento orçamentário que deixou a destinação dos recursos abaixo dos 5% da RLI nos últimos anos. Segundo o documento, nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 o orçamento total aprovado para as Universidades foi de 4,87%, 4,92%, 5,143%, 4,854%, 4,863% e 4,459% da RLI, respectivamente.
Nos cálculos do Fórum das ADs, em dez meses do ano de 2019 o contingenciamento médio do orçamento das Ueba está entre 30% e 40%. Em algumas rubricas o mesmo chega a 80%. Somente este ano as universidades deixaram de receber cerca de R$ 11 milhões nas despesas de investimento, custeio e manutenção. Leia na íntegra o documento do Fórum das ADs.
Um resultado da ação do Fórum foi o compromisso do líder da oposição, Targino Machado (DEM), em propor a emenda para a votação. Segundo a assessoria do deputado, o projeto foi apresentado nesta quarta-feira (30) e tem a previsão de votação no mês de dezembro, com data a definir.
A questão orçamentária das universidades estaduais foi assunto na imprensa baiana esta semana. André Uzêda, coordenador do Fórum das ADs, defendeu que “É muito importante pautar o tema para que toda a sociedade baiana conheça a realidade das universidades, que é de cortes e contingenciamentos orçamentários. Fizemos uma greve de mais de 60 dias defendendo investimento tamanho G para a educação. A greve acabou, mas seguimos na luta e mobilizados em defesa de nossas instituições”.
Mesa de negociação
Além de abordar a questão orçamentária, o Fórum das ADs também dialogou com os deputados sobre as atuais dificuldades da mesa de negociação. A mesa foi um canal de diálogo conquistado com a greve, mas encontra dificuldades para avançar em resolutivas. O Fórum reivindicou a participação de secretários nas reuniões. Segundo os (as) professores (as), foram quatro reuniões e nada do que foi acordado com o governo foi cumprido, por enquanto.
Os principais pontos apresentados sobre a Mesa foram as promoções docentes e implementação das Dedicações Exclusivas (DE). Mesmo com o Projeto de Lei (PL) referente às promoções docentes aprovado desde o mês de agosto, até agora o governo publicou menos de 10 % do total da lista de docentes nas novas vagas. Por hora, foi divulgada apenas a lista da Uneb, com aproximadamente 90 promoções e que saiu com diversos erros. Sobre a proposta das DEs, o movimento docente segue sem resposta do governo, que não cumpriu o prazo de resposta acordado na última reunião da Mesa de Negociação, dia 21 de outubro. O tema foi assunto no diálogo com o líder da bancada da maioria, o deputado Rosemberg Pinto (PT).
Líder da bancada de maioria recebe docentes. Foto: Ascom Fórum das ADs
Às vésperas da reunião da Mesa de Negociação, dia 31 de outubro, o governo remarcou para o dia 7 de novembro. Mesmo com a remarcação da reunião, as Associações Docentes mantiveram a reunião do Fórum na manhã desta quinta-feira (31) para avaliar as próximas ações do movimento.
