Mesa de negociação 11.09.19. Foto: Ascom Fórum das ADs
Depois de diversas mobilizações nas universidades estaduais baianas em defesa do regime de Dedicação Exclusiva (D.E.), ocorreu, nesta quarta-feira (11), a terceira reunião da mesa de negociação permanente entre movimento docente e o Governo do Estado. A mobilização dos (as) professores (as) levou o governo Rui Costa a apresentar uma proposta sobre as mudanças de regime de trabalho, que consiste na liberação de 70% dos processos, porém condicionada a restrições que não estão presentes no Estatuto do Magistério Superior. Durante a reunião, docentes estiveram presentes em mobilização e vigília com faixa e cartazes.
Entenda as “barreiras” da proposta
Os condicionantes apresentados pelos representantes do governo são a questão previdenciária e a carga horária destinada ao ensino. No que tange à previdência, a proposição parte do pressuposto que só poderão mudar de regime de trabalho aqueles (as) docentes que o tempo restante para aposentadoria seja de, pelo menos, dez anos. Ou seja, impõe uma barreira de tempo de serviço vinculada ao direito à aposentadoria. A outra imposição é que os docentes assumam o compromisso de terem carga horária semanal mínima de 12h em sala de aula.
Os termos da proposta do governo excluí cerca de 63 docentes que estão há quatro anos aguardando a efetivação da sua mudança de regime de trabalho. Além de não contemplar toda a fila, também vai de encontro ao que rege o Estatuto do Magistério Superior (lei 8.352/08). O compromisso em assumir pelo menos 12h em sala de aula fere o artigo 22 do Estatuto, que atualmente está em vigor por força de liminar. Mesmo com a tentativa do governo em alterar o Estatuto do Magistério Superior através da lei 14.039/18 (leia mais), o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu liminarmente os efeitos dessa lei sobre Estatuto do Magistério desde maio deste ano. A decisão resultou no retorno do direito à universidade decidir pela redução da jornada semanal de ensino dos professores com DE para 8h, comprovada a sua atuação em projetos de pesquisa e extensão.
O contingente de 70% da proposta do governo atente um total de 184 docentes sendo 113 na Uneb, 44 na Uesb, 17 na Uefs e 10 na Uesc. Confira, na íntegra, o vídeo de André Uzêda, coordenador do Fórum das ADs, explicando a proposta.
Durante a mesa de negociação, os representantes das ADs questionaram e argumentaram contra a proposta do governo. “A proposta vai de encontro a tudo que acumulamos no diálogo até agora na mesa. Apresentamos um estudo que comprovou a importância da implementação dos regimes de dedicação exclusiva para o funcionamento da própria universidade. A contrapartida do governo parece que não leva em consideração nada do diálogo que foi acumulado até agora. Desrespeita os nossos direitos conquistados e antecipa um debate que ainda nem entrou em pauta, que é o Estatuto do Magistério Superior”, explicou Uzêda.
Docentes mobilizados em vigília no Instituto Anísio Teixeira. Foto: Ascom Fórum das ADs
Após a mesa de negociação, o Fórum das ADs fez o repasse das discussões realizadas aos docentes que estavam mobilizados no Instituto Anísio Teixeira. Os professores presentes receberam a proposta do governo com descontentamento e indignação. A categoria avaliará a proposição, em uma rodada de assembleia conjunta nas quatro universidades, na próxima quarta-feira (18). A partir do retorno da categoria, o Fórum das ADs também se reunirá para debater a questão. Uma nova reunião de negociação com o governo ocorrerá no dia 25 de setembro.
Professores (as) mobilizados se reúnem para debater a proposta do governo após a mesa de negociação. Foto: Ascom Fórum das ADs
