O Fórum das ADs (FAD) alerta todos os docentes e servidores públicos da Bahia vinculados ao Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev) a não migrarem para o Regime de Previdência Complementar (RPC), pois essa ação implicará na perda do direito à aposentadoria integral desses trabalhadores.
Aprovado em janeiro de 2015, o Prevbahia acaba com a aposentadoria integral e estabelece um teto do INSS de, no máximo, R$ 5.531,31. Todos os trabalhadores que ingressaram no funcionalismo público depois de 29 de julho de 2016 (data da regulamentação) não poderão ter aposentadoria com valor acima do limite estabelecido. Além disso, esse regime previdenciário aposta em planos de investimento que, na prática, não garantem retorno, por se tratar de uma previdência complementar submetida à instabilidade do mercado financeiro.
Em nota publicada no último dia 5 de Julho de 2017 no Portal do Servidor (leia mais), e nos veículos de imprensa, o governo convoca capciosamente os servidores a migrar para o Prevbahia. Contudo, as Associações Docentes chamam atenção para a propaganda enganosa sobre a medida e alertam que o regime, na verdade, prejudica a aposentadoria do servidor público.
Baprev, Funprev e PrevBahia
Atualmente os servidores públicos da Bahia estão divididos entre vinculação ao Funprev, Baprev e Prevbahia. A diferença entre os três regimes de previdência consiste na porcentagem de contribuição e cada um contempla servidores ingressos num período específico. O PrevBahia difere totalmente dos outros. Ele é um fundo previdenciário de caráter privado, não solidário que administra planos previdenciários complementares facultativos.
Vinicius Correia Santos, professor de Ciências Econômicas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), explica que a consequência lógica dos servidores do Funprev e Baprev, que tem direito a uma aposentadoria integral, caso migrem para o Prevbahia, é de perder esse direito e ter uma aposentadoria limitada de R$ 5.531,31. “Com esse modelo de previdência complementar privada o governo não tem responsabilidade nenhuma, ou seja, ele garante apenas o teto do INSS e, se esse investimento der errado, o servidor perde todo o dinheiro investido, que fica a mercê da ciranda do mercado financeiro”, afirma o professor.
Em defesa da Previdência Pública: Não ao Prevbahia!
O Fórum das ADs recomenda aos docentes que não contratem o Prevbahia pela instabilidade que ele representa. A não participação também significa um ato político contra o ataque do governo Rui Costa à previdência pública baiana. Desde 2015 o Fórum, através das ADs, denuncia do Prevbahia com a realização de seminários, notas públicas e panfletagens.
Recentemente, o FAD publicou uma Cartilha Estadual contra a Reforma da Previdência que explica os prejuízos causados pelo PrevBahia denunciando o plano privado de aposentadoria complementar que tenta ser imposto pelo governo Rui Costa e como ele impactará a vida dos docentes. Para o FAD, é preciso defender a previdência pública, tanto a nível estadual quanto federal. O Prevbahia é um retrocesso e fere os direitos conquistados pela classe trabalhadora.
Acesse a cartilha do Fórum das ADs “Não ao Prevbahia” aqui
