Via ADUSC
Governo quer que docente escolha entre receber o salário e cursar o doutorado
O governo Rui Costa chegou a um nível absurdo de desrespeito ao servidor público e a educação superior. Descumprindo um direito garantido, com muita luta no Estatuto do Magistério Superior, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) respondeu à solicitação de afastamento de uma docente da UESC, para doutoramento no exterior, condicionando à autorização pleiteada à ausência de quaisquer ônus para o Tesouro Estadual, inclusive sem a manutenção do salário. O governo utiliza como justificativa o contingenciamento orçamentário do Estado, provando mais uma vez sua disposição para economizar às custas dos trabalhadores e da qualidade da educação pública.
Por outro lado, 8 milhões de reais em impostos foram renunciados por Rui Costa desde 2015 até agosto deste ano (Leia denúncia aqui).
Diante da gravidade da notícia, a direção da ADUSC, após ter acesso aos documentos relativos ao processo, já está providenciando as medidas judiciais cabíveis. O Fórum das ADs também já foi mobilizado a fim de verificar a situação em outras universidades e agir conjuntamente frente à SEC.
Qualificação docente é um direito
A liberação de docentes para qualificação é um direito garantido no Estatuto do Magistério Superior, possibilitando a qualificação, atualização e acesso à novas tecnologias e ciência, essenciais à produção de conhecimento na universidade. Para tanto, o processo de liberação se dá mediante a garantia de substituição das atividades exercidas pelo docente no ensino, na pesquisa ou extensão através da contratação de professor substituto ou redistribuição da carga horária por remanejamento interno.
O pedido de afastamento em questão tramitou no âmbito da UESC conforme Resolução própria da universidade e foi encaminhado, pela Reitoria à SEC, devidamente justificado e comprovado, inclusive, indicando os professores que substituirão a professora durante o período de afastamento. Para diretoria da ADUSC a resposta do governo expressa uma flagrante arbitrariedade, que fere a autonomia da Universidade e os direitos docentes previstos em lei.
Texto: Ascom Adusc
